Publicação: 26 de dezembro de 2018
Rio, 10 de janeiro de 2017
A Rede Brasileira de Pesquisa em Tuberculose (Rede TB) envolvida nas ações de assistência, ensino e pesquisa na área de TB desde 2001, por meio de seus sócios e parceiros: gestores, pesquisadores, profissionais de saúde, redes nacionais e internacionais de pesquisa, representantes do setor industrial nacional e comunitário, em resposta ao Plano Global de Eliminação da TB proposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tem realizado atividades conjuntas com o Programa Nacional de Controle da Tuberculose – PNCT/DEVIT/SVS/MS, na elaboração da:
a) Agenda Nacional de Pesquisa em TB (finalizada em 2015 e publicada em fevereiro de 2016 – Acesse aqui) e, juntamente com a) Frente Parlamentar pela Luta contra a TB
b) do Plano Nacional de Pesquisa integrante ao Plano Nacional de Eliminação da TB
A Rede TB manifesta sua preocupação com o impacto negativo resultante da implantação da Resolução Tripartite, no. 8, exarada em 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para o período 2017-2021, relacionados às prioridades nacionais em saúde com os Municípios e os Estados. Na Resolução Tripartite no.8, a TB não consta como um dos indicadores. A retirada da TB como indicador de metas a serem pactuadas com municípios e Estados, proporcionará queda dos recursos financeiros e humanos voltados para as atividades de controle de TB, e por conseguinte ocorrerá uma piora expressiva dos indicadores epidemiológicos da TB.
Em nível global, estima-se que 49 milhões de vidas foram salvas por meio do diagnóstico e tratamento adequado da TB, entre 2000 e 2015. No entanto, apesar das ações de controle de TB realizadas nos países de alta carga, a incidência global de TB diminuiu lentamente, a uma taxa de 1,5% por ano, o que é insuficiente para erradicar a doença. Cerca de 10,4 milhões de pessoas ficaram doentes com TB e 1,8 milhões morreram da doença (incluindo 0,4 milhões entre pessoas com HIV), sendo que 95% das mortes por TB ocorreram em países de baixa e média renda. Estima-se que 480.000 pessoas apresentaram TB multirresistente (TB-MDR) e 10% deles, desenvolveram TB extensivamente resistente (XDR). Apenas 27% dos pacientes com TB-MDR/XDR receberam diagnóstico e tratamento adequado de acordo com o perfil de resistência aos fármacos. Além disso, em 2015, a TB passou a ser uma das 10 principais causas de morte em todo o mundo e a maior causa de mortalidade entre as doenças infecciosas, superando a infecção por HIV/Aids.
Reconhecendo estes desafios, a Assembléia Mundial da Saúde aprovou, em maio de 2014, a nova Estratégia de Eliminação da TB com um conjunto de metas. Posteriormente, estas metas foram incorporadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030. As metas incluem a redução dos óbitos por TB em 90% e a incidência de TB em 80% no período de 2015 a 2030, e até 2020, a eliminação dos custos catastróficos devidos à TB entre as famílias dos afetados. Para alcançar esses objetivos, foram incluídos 3 pilares de ações: Pilar 1 que foca na atenção e prevenção integradas centradas no paciente, Pilar 2 que consiste na adoção de políticas públicas ousados, com ênfase na proteção social das populações vulneráveis; e Pilar 3, caracterizado pela intensificação da pesquisa e inovação.
O pilar da pesquisa e inovação na Estratégia de Fim da TB deve priorizar a pesquisa por meio de um continuum que liga a pesquisa fundamental/translacional à descoberta e ao desenvolvimento de novos produtos (vacinas, medicamentos, insumos e estratégias de gestão) e, em a pesquisa operacional e do sistema de saúde que analisa o impacto da incorporação de novos produtos no sistema de saúde público e/ou privado.
A OMS considera como modelo a ser utilizado, as atividades desenvolvidas pela Rede TB em colaboração com o – PNCT/DEVIT/SVS/MS, nos últimos 15 anos, na qual tem-se buscado fortalecer um modelo organizacional de Redes de Pesquisa constituída por pesquisadores, gestores, profissionais de saúde de diferentes instituições e representantes da Sociedade Civil, que priorize a troca de conhecimentos, financiamentos comuns, protagonismo na ciência tecnologia e inovação por meio de uma estrutura orgânica de relacionamento
Tal modelo foi aprovado em 16 de dezembro de 2016, em Nova Dehli, na reunião dos BRICS, onde a proposta brasileira foi considerada inovadora em nível internacional e passou a ser considerada estratégica para a Eliminação da TB em nível Global
Pelo acima exposto, consideramos de elevada relevância a revisão da Resolução Tripartite, no. 8, no intuito de que o Brasil possa cumprir os compromissos estabelecidos junto aos Organismos Internacionais e manter a sua liderança em atividades inovadores no combate a TB, que tem admoestado a humanidade há milênios
Atenciosamente
Afranio Kritski – Presidente da Rede TB /Prof Titular de Tisiologia e Pneumologia da Faculdade de Medicina da UFRJ
Julio Croda – Vice presidente da Rede TB / Prof Associado da Universidade Federal de Grande Dourados / Especialista em C&T&I da Fiocruz Mato Grosso do Sul
