Publicação: 10 de junho de 2020
A publicação de uma medida provisória pelo governo federal que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores durante a pandemia do coronavírus poderá atingir 15 universidades e 4 institutos federais de ensino, que têm dirigentes com mandatos que vencem neste ano. A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial […]
A publicação de uma medida provisória pelo governo federal que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores durante a pandemia do coronavírus poderá atingir 15 universidades e 4 institutos federais de ensino, que têm dirigentes com mandatos que vencem neste ano. A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.
A Rede Brasileira de Pesquisas em Tuberculose REDE-TB, vem a público manifestar seu repúdio ao governo federal, que, em total desconsideração aos pressupostos éticos necessários à manutenção de uma sociedade democrática e justa, desconsiderou a vontade majoritária da comunidade acadêmica.
A nova regra surge uma semana após outra medida provisória, sobre o mesmo tema, perder a validade por não ter sido votada no Congresso. Esta medida foi publicada no final de dezembro e também alterava as regras para a escolha de reitores e pró-reitores de universidades e institutos federais de ensino, estabelecendo pesos diferentes nos votos de professores, alunos e funcionários. Em 2019, o governo interveio na nomeação de ao menos 6 reitores, entre as 12 nomeações que haviam sido feitas até agosto daquele ano.
A Democracia exige reafirmação constante, especialmente quanto à participação cidadã pelo sufrágio universal como mecanismo mais elevado e legítimo do respeito à vontade da maioria (da vontade coletiva), nas escolhas de seus representantes com o referendo da iniciativa popular para as tomadas de decisões mais importantes no âmbito do Legislativo, da Constituição e da Administração pública. Nas Universidades Federais do Brasil, esta defesa à Democracia tem se reiterado em sua trajetória e seu compromisso com a sociedade, em todas as áreas de conhecimento e em todas as suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Atentar contra a Democracia não é apenas agir como agiu o governo federal ao não respeitar a vontade da comunidade universitária nomeando alguém que não se submeteu ao escrutínio público e que, portanto, não representa a vontade autônoma e racional de estudantes, professores e servidores, é também quando em busca de interesses pessoais e de grupos, seus falsos defensores se articulam nos bastidores para que a vontade pública não seja respeitada, afirmando que é imoral, mas não ilegal, aceitando passivamente que nossas escolhas, nossa vontade autônoma sejam violadas, sem que manifestemos nossa indignação e revolta.
