Publicação: 9 de março de 2022
REDE-TB aponta informações que indicam quadro geral de adoecimento das instituições brasileiras
O processo de desestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) é decorrente de uma movimentação política deliberada de esvaziamento, relativização, o que afeta suas políticas de inclusão social, de acessibilidade e de sua autonomia técnica, acarretando progressiva falência múltipla de seus órgãos, um estado terminal cujo fim almejado é tão-somente desligar seus aparelhos para então repassá-los ao mercado privado.
Além da pandemia de COVID-19, e das graves crises de segurança alimentar que o Brasil vive, a crise na Saúde Pública, a crise econômica, a crise na gestão de epidemias, o País padece ainda de um apagão vacinal. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde apontam que temos registrado uma redução nas coberturas vacinais infantis. É o caso da BCG, aplicada em crianças de zero a menores de cinco anos e que fornece proteção contra formas graves da Tuberculose (TB). Até o ano de 2018, a cobertura tinha taxa acima de 95%. Em 2019, de 86,67%. No ano seguinte, de 74,03% e, em 2021, a procura pela vacina caiu para 65,63%.
O desmantelamento das políticas de Saúde Pública repercute nos profissionais da saúde e na população afetada pela TB. Entretanto, não é possível olhar a doença isoladamente ou não pensar nos fatores socioeconômicos que impactam diretamente no aumento de casos de Tuberculose no Brasil, o empobrecimento da população, desemprego e aumento de populações vivendo em extrema pobreza, alinhado a desestruturação dos serviços de saúde, sobrecarga dos profissionais de saúde, que sofrem com má-remuneração, baixo investimento em ações de saúde e escassez nos recursos para ensino e pesquisa, impactam diretamente no compromisso assumido para eliminação da TB no Brasil.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o investimento em pesquisa é essencial para alcançar resultados positivos no combate à Tuberculose e está previsto como terceiro pilar de sustentação no programa STOP-TB. O investimento programático torna-se urgente, assim como instrumentalizar a inovação tecnológica aplicada ao diagnóstico, controle e tratamento, agilizar a incorporação de novas tecnologias. Estas implementações são ferramentas essenciais a serem instituídas nos programas de controle da Tuberculose.
Recentemente o Ministério da Saúde aprovou o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose, que traz ações para reduzir a incidência da doença na população brasileira. A meta é chegar, até 2025, a menos de dez casos por cem mil habitantes, e o número de mortes anuais a menos de 230 até 2034. Atualmente, a doença atinge 32,4 pessoas por cem mil habitantes no País, o que mostra que estamos muito longe dessa ambiciosa meta. O documento detalha as recomendações para o diagnóstico e tratamento da TB em crianças, adolescentes e adultos, a prevenção e diagnóstico em profissionais de saúde, recomendações para manejo da TB/Aids no sistema prisional durante a pandemia, assistência do enfermeiro na atenção primária à saúde e, ainda inclui um guia para registro de pessoas com infecção por M. tuberculosis. Entretanto, não traz uma proposta clara para a População Privada de Liberdade e para as demais populações em situação de maior vulnerabilidade. Precisamos de ações concretas para a melhoria dos indicadores da Tuberculose no contexto brasileiro.
As consequências do impacto da pandemia da COVID-19 irão exigir uma reconstrução que vai demorar anos. A Rede Brasileira de Pesquisas em Tuberculose, REDE-TB, em alusão ao dia mundial de combate à Tuberculose, celebrado em 24 de março, reafirma o seu compromisso com a ciência, na sua missão de enfrentamento à doença no País, ao oferecer à comunidade as pesquisas de alto nível pelo seu corpo de pesquisadores, os quais são motivados em fazer a diferença, pela estratégica interação com a Sociedade Civil. A Sociedade Civil está no amálgama da REDE-TB.
Vale lembrar ainda, que no final do ano passado, nossos pesquisadores lançaram o primeiro manual específico para o Controle de Infecção Tuberculosa em Unidades de Saúde, no qual consta orientações e diretrizes vinculadas à redução da transmissão nosocomial beneficiando pacientes e trabalhadores da saúde tanto em relação à infecção como ao adoecimento pela doença, sendo esta também uma das áreas prioritárias para investigação em pesquisa.
Aproveitamos ainda para manifestar a nossa preocupação com o baixo orçamento disponível às ações direcionadas ao combate à TB, que não chega a 2 milhões de dólares, o que é insuficiente para arcar com todo o rol de atividades necessárias para o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose, insuficiente às ações em saúde e insuficiente às pesquisas. Por fim, a REDE-TB ressalta a importância do aumento de financiamento para a Tuberculose e a priorização da doença como problema de saúde pública. O Brasil precisa assumir os compromissos assinados com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com a Organização das Nações Unidas (ONU), visando à eliminação da TB como problema de saúde pública até 2030.
