Carta do I Fórum Amazônico de Controle Social em DST/AIDS e Tuberculose

O Brasil tem assegurado em sua Carta Magna de 1988 as atividades do Controle Social, dai decorrendo muitas ações, que hoje colocam o movimento social brasileiro na vanguarda dessa atividade.
Na historia recente o movimento social brasileiro forjou a resposta brasileira a epidemia da Aids, seguindo daí a resposta governamental para uma epidemia que assolava o mundo inteiro.

O descaso com políticas públicas para segmentos sociais desprotegidos tornou hoje a co-infecção tuberculose/Aids, nessa combinação de patologias a causa da perda de muitas vidas humanas.

Embora seja uma doença com tratamento e cura há mais de um século, os dados relativos à tuberculose no mundo atingem 8 (oito) milhões de casos novos/ano, aproximadamente 23.000 casos novos/dia, 3% de aumento de casos novos/ano, dois milhões de mortes/ano, 5.000 mortes/dia, 01 morte a cada 15 segundos. 80% da Tuberculose no mundo estão em 22 países em desenvolvimento, entre eles o Brasil que ocupa o 18º lugar.

No Brasil há uma estimativa de prevalência de 50 milhões de infectados, anualmente surgem cerca de 111 mil casos novos/ano, os casos notificados chegam a 90 mil com  6 mil óbitos/ano; faixa etária de 14 a 50 anos; 65% sexo masculino; 80% analfabetos ou com 1º grau incompleto.

Uma das principais características do ativismo brasileiro é a sua vinculação com diversos movimentos. Temos conosco gente ligada à luta contra o machismo e a dominação masculina, violência contra a mulher,combate a discriminação racial, temos gente que luta pelos Direitos Humanos das pessoas que usam drogas, que vivem com AIDS, dos moradores de rua, das pessoas afetadas por Tuberculose, temos pessoas que luta pelos atingidos (as) por barragens e que não tem uma política de saúde e nem tem seus direitos elementares respeitados, temos gente que luta por uma outra saúde possível, que se construa sobre o alicerce do respeito aos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana e que se constitua como campo de construção de autonomia.

É preciso que façamos uma profunda reflexão quanto aos resultados das nossas ações enquanto promotores do controle social. Não podemos deixar que o discurso político se torne letra morta na Constituição Federal quando preconiza que a saúde é direito do cidadão e dever do Estado. Da mesma forma, o controle social deve ser fortalecido enquanto política de Estado.

Não podemos deixar que nossa população morra por causa de doenças negligenciadas como TB, Hanseníase, Leshimaniose, Malária e  Hepatites  alem do uso de drogas. Neste contexto, surge a prática cotidiana dos movimentos sociais envolvidos na promoção de saúde das pessoas comprometida com a causa de prevenção a saúde e a defesa da vida.

Nos aqui reunidos na Cidade de Belém, capital do Estado do Pará, durante o I FORUM AMAZONICO DE CONTROLE SOCIAL EM DST/AIDS e TUBERCULOSE: gestores, servidores públicos, conselheiros de saúde e de outros conselhos,  Fóruns de ONGs e Comitês Metropolitanos de combate à tuberculose e demais militantes de movimento social, nos  colocamos  ao lado de todos aqueles que lutam pelos Direitos Humanos na construção de uma sociedade livre, justa e igualitária que respeite as diferentes formas de ser, sentir e estar no mundo.

Neste sentido, recomendamos:

Ao Conselho Nacional de Saúde pautar reuniões com o Ministério Público Federal, no sentido de obter outras orientações e ações, quanto à fiscalização orçamentária dos recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde, quando não aplicado pelo Gestor Estadual e Municipal no tempo hábil;
Fortalecer o incentivo da sociedade  civil no uso das ouvidorias dentro das demandas existentes na área municipal e estadual;
Recomendamos a realização do seminário nacional para discussão da tuberculose e malaria;
Que em 2010  seja realizado o II fórum amazônico de Controle Social em DST/Aids e Tuberculose com apoio do programa nacional de DST/AIDS e Programa Nacional de Controle da tuberculose, além da parceria efetiva dos programas Estaduais;
Que sejam realizados fóruns estaduais na Amazônia legal de controle social em DST/Aids e Tuberculose;
Que sejam realizadas pesquisas sobre os efeitos colaterais (por idade, gênero, raça/etnia, tempo de uso de medicamentos e regionalidade) dos ARV – antiretrovirais na Amazônica Legal, envolvendo academias, programas e os SAE/CTA.
Que a exemplo do PN/DST/Aids o PNCT – Programa Nacional de Controle da Tuberculose passe a Apoiar/Financiar atividades da Sociedade civil, por meio dos editais públicos;
Que Programa Nacional de DST/Aids incentive os Programas Estaduais  e Municipais de DST/Aids e Tuberculose a discutir os documentos UNGASS como tema transversal de suas ações, com vistas à preparação da consulta nacional de 2010;
Que os recursos repassados pelo Fundo Global para ações de controle da malaria sejam objetos de editais públicos para ações da sociedade civil.
Que os Movimentos Sociais e Conselhos de Saúde da Região Norte e da Amazônia Legal posicionem-se contra a terceirização do SUS – Sistema Único de Saúde bem como as Fundações e Cooperativas que colocam o SUS como complementar a iniciativa privada.
Que os Movimentos Sociais, Gestores e Conselhos manifestem-se pela regulamentação da EC-29  e Lei de Responsabilidade Sanitária.
Que seja amplamente divulgada a Caravana em Defesa do SUS e a Campanha do SUS como Patrimônio Imaterial da Humanidade
Que as propostas e o documento político do I Fórum Amazônico de Controle Social em DST/AIDS e Tuberculose, sejam encaminhados e considerados na construção dos EIXOS Políticos do ERONG´s Norte e Nordeste
Que o Conselho Nacional de Saúde realize Seminário/Debate no que tange a institucionalização de uma Política Nacional de Redução de Danos inclusive, equânime e resolutiva.
Que o Programa Nacional de DST/Aids e o Programa Nacional de Controle da Tuberculose, juntamente com os programas estaduais e municipais, além dos movimentos sociais que estarão reunidos em Manaus, por ocasião da Macro norte, possam traçar um plano de ação emergencial em beneficio da Região Norte, tendo em vista os recursos das transferência fundo a fundo parados em todos os Estados da Região.

Belém/PA. 30 de Abril de 2009.