Publicação: 6 de dezembro de 2022
Problemas no sistema oficial de informação se arrastam desde 2013 e dificultam leitura dos dados reais de cobertura vacinal
Além da recuperação das taxas de cobertura vacinal, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) enfrenta um desafio paralelo que se arrasta há quase uma década: consolidar os números da atenção primária em um sistema de informações que reflita a situação real da vacinação em todos os 5.570 municípios brasileiros. Desde o lançamento do sistema e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS), em 2013, as autoridades municipais de saúde reclamam com o Ministério da Saúde dos problemas na integração do programa com o principal sistema de dados de vacinação, o SI-PNI. Sem corrigir as falhas na integração dos sistemas de informação, os números de imunização correm o risco de não refletir a realidade, alertam.
Ao longo desta reportagem, o Estadão identificou situações atípicas na base de dados do ministério que alertam para a dimensão de tais falhas. Em Florianópolis (SC), por exemplo, a cobertura vacinal contra tuberculose (BCG) em 2021 era de apenas 6%, de acordo com o Datasus. A Secretaria Municipal de Saúde da capital catarinense, no entanto, registra 123% de imunização contra tuberculose (superior a 100%, em razão da vacinação inclusive de pessoas que não residem na cidade). “Não é um problema de Florianópolis, é um problema de vários locais, principalmente daqueles que têm prontuário próprio e precisam fazer migração”, explica a gerente de Vigilância Epidemiológica da cidade, Ana Cristina Vidor.
Em reunião da Comissão Intergestores Tripartite realizada em outubro deste ano, o coordenador-geral de Sistemas de Informação e Operação (CGSIO) do Ministério da Saúde, Frank James da Silva Pires, foi cobrado sobre os ajustes nas plataformas de dados pelos representantes de Estados e municípios. Questionado sobre o tamanho da defasagem entre as vacinas efetivamente aplicadas e as taxas atuais do Datasus, Pires informou que há cerca de 30 milhões de doses que estão fora do sistema, um estoque acumulado desde a migração realizada em 2013.
Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire Bezerra é um dos que alertam para o problema. “Temos dificuldade de operacionalizar e repassar os dados de forma simultânea para a consolidação do Ministério da Saúde. Então, esses dados vão ficando represados nos municípios”, disse Bezerra, em entrevista ao Estadão.
De acordo com ele, a demanda de integração dos sistemas dentro do Datasus vem sendo encaminhada ao ministério há anos. “O município não pode ser punido se ele fez a vacinação e tem como comprovar, mas uma dificuldade no sistema não dá condição de mostrar esses dados”, diz Bezerra, que também é secretário municipal de Saúde de Pacatuba (CE).
Pressionados, os responsáveis pelo Datasus assumiram um cronograma para zerar os registros que estão fora do sistema até dezembro de 2022.
Pesquisador do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), Matías Mrejen lida com as limitações do Datasus no dia a dia. No caso do sistema de informação do PNI, ele destaca também a possibilidade de valores médios elevados encobrirem territórios com baixa cobertura em determinados grupos populacionais. Nesse caso, populações de uma certa região, como um bairro, por exemplo, podem ter baixa cobertura vacinal, mas a elevada taxa do município como um todo mascara essa realidade.
Até o registro de doses pode sofrer alguma imprecisão durante campanhas de vacinação, observa Mrejen. Eventualmente, doses que foram quebradas ou não foram aplicadas na íntegra podem ser consideradas como aplicadas. Mas esse tipo de problema não explicaria discrepâncias tão grandes, como as de Florianópolis, por exemplo. “Possíveis limitações vão ser específicas de cada sistema de informação”, diz o analista. “Mas ter dados que representem fielmente a realidade é um insumo central para o desenho e a implementação de políticas públicas.”
Na prática, as dificuldades de atualização nos sistemas de notificação epidemiológica tornam ainda maior o desafio de enfrentar a queda na cobertura vacinal com campanhas de vacinação específicas, como no caso da poliomielite. “Não sabemos qual é a nossa cobertura real, o quão longe estamos. O problema existe, mas não sabemos quantificá-lo por conta dessas falhas do sistema de informação”, explica Ana Cristina, da Vigilância Epidemiológica de Florianópolis.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que vem atuando na evolução dos sistemas de informação e na integração das bases de dados. “A pasta já destinou mais de R$ 1,2 bilhão para informatização das Unidades Básicas de Saúde, onde são aplicadas as vacinas. Atualmente, existem mais de 31 unidades com equipes informatizadas”, afirmou o ministério. “A pasta segue atuando para ampliar a integração dos sistemas e ressalta que não há impacto nos dados de cobertura vacinal.” (Colaboraram Fernanda Freire, Flávia Terres, Francielle Oliveira e Matheus Metzker)
