Estudo do ProtecTB analisa lacunas nas políticas de proteção social para pessoas com tuberculose no Rio de Janeiro

Um estudo desenvolvido no âmbito do ProtecTB analisou a presença e o alcance de políticas de proteção social voltadas às pessoas afetadas pela tuberculose em municípios de alta carga no estado do Rio de Janeiro. O trabalho foi apresentado no World Conference on Lung Health 2025 e publicado no The International Journal of Tuberculosis and Lung Disease, periódico oficial da International Union Against Tuberculosis and Lung Disease.

A pesquisa teve como objetivo examinar se as normativas municipais de proteção social incorporam, de forma explícita, as pessoas em tratamento para tuberculose como público prioritário. Para isso, foi realizada uma análise documental de normas oficiais publicadas entre 2014 e 2024 em municípios fluminenses com alta carga da doença.

Os resultados indicam que, embora existam políticas sociais amplas voltadas à redução da pobreza, segurança alimentar e assistência social, a tuberculose raramente aparece como critério específico para acesso a benefícios sociais. O estudo também identificou fragilidades na articulação entre os setores de saúde e assistência social, além de desigualdades na capacidade institucional dos municípios para formular e sustentar políticas de proteção social relacionadas à TB.

Outro achado relevante diz respeito ao período da pandemia de COVID-19. Houve um aumento pontual na produção normativa relacionada à proteção social, seguido de queda na institucionalização dessas políticas nos anos posteriores, o que sinaliza risco de descontinuidade das ações.

Os autores destacam que a proteção social é um componente central para fortalecer a adesão ao tratamento, promover equidade no cuidado e reduzir vulnerabilidades sociais associadas à tuberculose, especialmente em contextos urbanos de alta carga. O estudo reforça a necessidade de fortalecer a governança local, integrar políticas intersetoriais e alinhar ações municipais às estratégias globais de enfrentamento da TB.

A pesquisa foi conduzida por pesquisadores vinculados à REDE-TB e contribui diretamente para os objetivos do Projeto ProtecTB, que tem como finalidade analisar como o auxílio-alimentação, no valor de R$ 250,00, concedido a pessoas em tratamento da tuberculose no estado do Rio de Janeiro, influencia a adesão ao tratamento.

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