Publicação: 14 de dezembro de 2021
Texto proíbe divulgação por agentes públicos ou privados de informações que permitam a identificação de pacientes
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei (PL 315/2021) que garante a preservação do sigilo de pessoas que tenham imunodeficiência humana (HIV), hepatites crônicas (HBV e HCV), hanseníase ou tuberculose. O texto substitui o projeto de lei do Senado (PLS 380/2013), de autoria do senador Ranfolde Rodrigues (Rede-AP). O documento segue para sanção presidencial.
